Direito de rescisão

Direito de livre resolução

A presente secção regula o exercício do direito de livre resolução relativamente às compras realizadas à distância através do sítio web www.joyeriascarbal.com, que redireciona para www.joyeriascarbal.es.

O titular da loja online é a Joyeros Carbal, S.A., com NIPC A-78339520, sede social em Calle Velázquez 45, C.P. 28001, Madrid, Espanha, e email de contacto joyeriascarbal@gmail.com.

1. Prazo para a resolução

Se atua na qualidade de consumidor ou utilizador, tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização.

O prazo de livre resolução expirará decorridos 14 dias seguidos a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro indicado pelo utilizador que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

No caso de entrega de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo terá início no dia em que o utilizador, ou um terceiro indicado pelo utilizador que não seja o transportador, adquira a posse física do último dos bens.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca.

Poderá fazê-lo por qualquer um dos seguintes meios:

• Através da função eletrónica de resolução disponível no sítio web, identificada como “Rescindir contrato aqui”.
• Por correio eletrónico para joyeriascarbal@gmail.com.
• Por correio postal endereçado a Joyeros Carbal, S.A., Calle Velázquez 45, C.P. 28001, Madrid, Espanha.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Para exercer o seu direito de livre resolução, necessitaríamos dos seguintes dados. Não é necessário indicar o motivo.

• Nome e apelidos:
• Número de encomenda:
• Email para receber a confirmação:
• Produto(s) objeto de resolução:
• Comentários opcionais:

Uma vez apresentada a solicitação, a Joyeros Carbal, S.A. enviar-lhe-á, sem demora injustificada, um aviso de receção em suporte duradouro, normalmente por correio eletrónico, que incluirá o conteúdo da solicitação e a data e hora da apresentação.

3. Consequências da resolução

Em caso de resolução, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal oferecida pela Joyeros Carbal, S.A.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que nos informe da sua decisão de resolver o contrato.

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por si na transação inicial, salvo se tiver disposto expressamente o contrário e desde que não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

4. Devolução dos bens

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens em:

Joyeros Carbal, S.A.
Calle Velázquez 45
C.P. 28001, Madrid, Espanha

A devolução deverá ser realizada sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que nos comunique a sua decisão de resolver o contrato.

O prazo será considerado cumprido se devolver os bens antes do termo desse prazo.

Custos de devolução: Deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.

5. Estado dos bens

Será responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que não seja a necessária para estabelecer a natureza, as características ou o funcionamento dos mesmos.

Os bens deverão ser devolvidos, sempre que possível, com a sua embalagem original, documentação, certificados, garantias, estojos e acessórios incluídos.

6. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente previstos como exceção.

Em particular, e sem caráter limitativo, não será aplicável relativamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo artigos feitos por medida, personalizados, modificados, gravados ou adaptados a pedido expresso do cliente.

Também não será aplicável quando se verifique qualquer outra exceção prevista legalmente.